Nota técnica de medida provisória nº 12/2023

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Amaral, Gardel Rodrigues do	-
dc.date.accessioned	2023-03-16T15:13:49Z	-
dc.date.issued	2023-03	-
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/607089	-
dc.description.abstract	Trata de subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.164, de 02/03/2023, que Institui o Programa Bolsa Família e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Gardel Rodrigues do Amaral.	pt_BR
dc.description.uri	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/mpv/mpv1164.htm	pt_BR
dc.format.extent	5 p.	pt_BR
dc.publisher	Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Nota técnica de medida provisória ; n. 12 (2023)	-
dc.rights	CC0 1.0 Universal	-
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/deed.pt-br	-
dc.subject.other	Medida provisória	pt_BR
dc.subject.other	Programa Bolsa Família (Brasil)	pt_BR
dc.subject.other	Programa de assistência, Brasil	pt_BR
dc.title	Nota técnica de medida provisória nº 12/2023	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Nota técnica	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR
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