1. Biblioteca Digital do Senado Federal
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Campo DCValorIdioma
dc.date.accessioned2023-04-20T16:56:56Z-
dc.date.issued2023-02-
dc.identifier.isbn9786556763118 (PDF)-
dc.identifier.isbn9786556763125 (ePub)-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/608973-
dc.descriptionAtualizada até fevereiro de 2023.pt_BR
dc.descriptionAs normas aqui apresentadas não substituem as publicações do Diário Oficial da União.pt_BR
dc.description.abstractConjunto de normas jurídicas que regulam o poder punitivo do Estado, definindo crimes e a eles vinculando penas ou medidas de segurança.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilitySecretaria de Editoração e Publicações, Coordenação de Edições Técnicaspt_BR
dc.description.tableofcontentsDecreto-lei n. 2.848/1940.pt_BR
dc.format.extent151 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Coordenação de Edições Técnicas,pt_BR
dc.relation.isversionof6. ed.pt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal-
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/-
dc.subject.otherBrasil. Código penal (1940)pt_BR
dc.subject.otherLegislação penal, Brasilpt_BR
dc.titleCódigo penalpt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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