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dc.contributor.authorBrasil. Senado Federal. Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas irregularidades praticadas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD-
dc.date.accessioned2023-05-17T13:07:14Z-
dc.date.issued2012-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/609935-
dc.descriptionComissão parlamentar de inquérito criada por meio do requerimento n. 547, de 2011.pt_BR
dc.descriptionCPIECAD - CPI - ECAD - 2011.pt_BR
dc.description.abstractRelatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar, supostas irregularidades praticadas pelo ECAD na arrecadação e distribuição de recursos oriundos do direito autoral, abuso da ordem econômica e prática de cartel no arbitramento de valores de direito autoral e conexos, o modelo de gestão coletiva centralizada de direitos autorais de execução pública no Brasil e a necessidade de aprimoramento da Lei nº 9.610/98.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityPresidente: Senador Randolfe Rodrigues; Vice-Presidente: Senador Ciro Nogueira; Relator: Senador Lindbergh Fariaspt_BR
dc.description.tableofcontentsCPI do ECAD -- ECAD e a gestão coletiva do direito autoral -- Denúncias envolvendo o ECAD -- Conclusões e recomendações -- Proposições legislativas.pt_BR
dc.format.extent412 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federalpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherComissão parlamentar de inquérito (CPI), Brasilpt_BR
dc.subject.otherConselho Nacional de Direito Autoral (Brasil). Escritório Central de Arrecadação e Distribuiçãopt_BR
dc.subject.otherViolação de direito autoral, Brasilpt_BR
dc.subject.otherGestão de direitos digitais, Brasilpt_BR
dc.subject.otherReprodução (direito autoral), Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireito autoral, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireito patrimonial, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireitos da personalidadept_BR
dc.subject.otherPropriedade intelectual, administraçãopt_BR
dc.titleComissão Parlamentar de Inquérito - CPI do ECAD : relatório finalpt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeRelatóriopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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