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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/609935| Título: | Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI do ECAD : relatório final |
| Autor(es): | Brasil. Senado Federal. Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas irregularidades praticadas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD |
| Data do documento: | 2012 |
| Editor: | Senado Federal |
| Resumo: | Relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar, supostas irregularidades praticadas pelo ECAD na arrecadação e distribuição de recursos oriundos do direito autoral, abuso da ordem econômica e prática de cartel no arbitramento de valores de direito autoral e conexos, o modelo de gestão coletiva centralizada de direitos autorais de execução pública no Brasil e a necessidade de aprimoramento da Lei nº 9.610/98. |
| Descrição: | Comissão parlamentar de inquérito criada por meio do requerimento n. 547, de 2011. CPIECAD - CPI - ECAD - 2011. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/609935 |
| Aparece nas coleções: | Comissões do Senado Federal e Congresso Nacional |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| RF_CPI_ECAD_2011.pdf | 2,13 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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