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Título: Ampliar para mais influenciar : o desenvolvimento institucional do TCU a partir da Constituição de 1988
Autor(es): Romeiro, Geórgia Valverde Leão
Silva, Rafael Silveira e
Data do documento: Out-2022
Editor: Senado Federal, Consultoria Legislativa, Núcleo de Estudos e Pesquisas
Série/Relatório no.: Textos para discussão ; n. 308
Resumo: Discorre sobre a interpretação ampliativa das competências do Tribunal de Contas da União (TCU), observada por alguns doutrinadores, a partir de 1988. Verifica a possível interpretação e, a partir disso, analisa o tipo de desenvolvimento institucional posto em ação pelo TCU desde então.
URI: https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/610856
ISSN: 1983-0645
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