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Título: O princípio da vontade presumível no direito civil : fundamento e desdobramentos práticos
Autor(es): Oliveira, Carlos Eduardo Elias de
Data do documento: Jan-2023
Editor: Senado Federal, Consultoria Legislativa, Núcleo de Estudos e Pesquisas
Série/Relatório no.: Textos para discussão ; n. 314
Resumo: O texto trata do princípio da vontade presumível no Direito Civil. Expõe seus fundamentos. Indica diversas aplicações práticas, seja para a compreensão de diversas regras atuais, seja para as problematizar, seja para discutir casos novos. Trata de questões de diversos ramos do Direito Civil, como interpretação e integração de contratos, curatela, testamento, sucessão mortis causa, responsabilidade civil etc.
URI: https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/610861
ISSN: 1983-0645
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