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Título: Nota técnica de medida provisória nº 22/2023
Autor(es): Mendlovitz, Marcos Rogério Rocha
Data do documento: 19-Mai-2023
Editor: Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle
Série/Relatório no.: Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 22 (2023)
Resumo: Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da medida provisória nº 1.174, de 12 de maio de 2023, que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia destinados à educação básica.
Descrição: Análise da MPV nº 1.174, de 12 de maio de 2023.
URI: https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/610894
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