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dc.contributor.authorRocha, Carlos Alexandre Amorim-
dc.date.accessioned2023-06-07T18:21:07Z-
dc.date.issued2023-05-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/611048-
dc.descriptionTítulo inspirado no artigo “Rateio do FPE: Problemas Passados e Riscos Futuros”, de mesma autoria e disponível em <https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/outras-publicacoes/agenda-legislativa/capitulo-14-rateio-do-fpe-problemaspassados-e-riscos-futuros/view>. A Tabela 11.2 desse artigo delineou, em 2010, o problema ora analisado.pt_BR
dc.description.abstractApresenta a memória da disfunção observada no rateio do Fundo de Participação dos Municípios - FPM no início deste século, como documentado no Acórdão nº 196, de 2003, do Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) e comunicado ao Senado Federal por meio do Aviso (AVS) nº 5, de 2003, que resultou no Parecer nº 355, de 2007, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityC. Alexandre A. Rochapt_BR
dc.description.tableofcontentsDescrição do PLP 139-A/2022 -- Análise do PLP 139-A/2022 -- Crítica do critério do transição conclusão.pt_BR
dc.format.extent10 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Consultoria Legislativa, Núcleo de Estudos e Pesquisaspt_BR
dc.relation.ispartofseriesBoletim legislativo ; n. 101-
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherFundo de Participação dos Municípios, Brasilpt_BR
dc.subject.otherOrçamento público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDespesa pública, Brasilpt_BR
dc.subject.otherFinanças municipais, Brasilpt_BR
dc.subject.otherMunicípio, orçamento, Brasilpt_BR
dc.titlePLP 139-A/2022 : problemas passados e riscos futurospt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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