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dc.date.accessioned2023-06-16T18:24:13Z-
dc.date.issued2023-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/611406-
dc.descriptionParceria do Senado Federal com a Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) e a Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG.pt_BR
dc.description.abstractEstabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias, em formato de história em quadrinhos.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDireito de arrependimento e prazos -- Definição de consumidor fornecedor produtos e serviços -- A importância e o porquê da criação da lei -- Direitos básicos do consumidor Artigo 5º da CE o qual trata da defesa do consumidor -- Definição de produtos e serviços duráveis e não duráveis -- Órgãos de proteção ao consumidor -- Procon. Suas atribuições e prazos estipulados para reclamações -- Juizado especial SAC ouvidorias -- Sistema Nacional do Direito do consumidor (SNDC) e órgãos que o compõem -- Importância das notas fiscais – Pirataria -- Compras virtuais -- Importância dos legisladores – Consumismo -- Dia internacional do consumidor -- Conscientização da importância do papel de cidadão -- Lei do superendividamento. -- Sugestões de trabalhos dentro da escola.pt_BR
dc.format.extent39 p. : gravs., colorpt_BR
dc.publisherSenado Federalpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherDireito do consumidor, Brasilpt_BR
dc.subject.otherProteção e defesa do consumidor, Brasilpt_BR
dc.subject.otherRelação de consumo, Brasilpt_BR
dc.subject.otherConsumidorpt_BR
dc.subject.otherCriança consumidora-
dc.subject.otherHistória em quadrinhospt_BR
dc.titleCDC : código de defesa do consumidor em miúdospt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.typeCartilhapt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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