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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/611406| Título: | CDC : código de defesa do consumidor em miúdos |
| Data do documento: | 2023 |
| Editor: | Senado Federal |
| Resumo: | Estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias, em formato de história em quadrinhos. |
| Descrição: | Parceria do Senado Federal com a Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) e a Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/611406 |
| Aparece nas coleções: | Texto |
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