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Título: O espaço deliberativo nas audiências públicas das comissões permanentes da Câmara dos Deputados
Título(s) alternativo(s): Deliberative space in the public hearings of the standing committees of the Brazilian Chamber of Deputies.
Autor(es): Macedo, Sílvia Mugnatto
Data do documento: 2023
Citação: Revista de informação legislativa, v. 60, n. 238, p. 165-188, abr./jun. 2023
Resumo: Apresenta gráficos contendo dados relativos aos anos de 2005, 2009 e 2013 denominados: "Totais de audiências e convidados", "Convidados das audiências", "Audiências sobre projetos", e "Motivos para as audiências".
Analisa "as funções das audiências públicas da Câmara dos Deputados fundado numa discussão entre a teoria deliberativa e a teoria do novo institucionalismo. Elaborou-se um banco de dados com informações sobre todas as audiências das comissões permanentes realizadas em três anos selecionados. Entre os convidados preponderam autoridades do Poder Executivo. A motivação principal para as audiências é justamente a fiscalização desse Poder. Apenas 20% dos temas discutidos em audiências são relativos a projetos em tramitação, mas outras características deliberativas dessas discussões públicas são ressaltadas".
Descrição: Inclui notas explicativas e bibliografia.
URI: https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/640132
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