A solidariedade como fator de reequilíbrio contratual nas relações de consumo atingidas pela pandemia da covid-19

Abstract

"A discussão sobre os direitos fundamentais de proteção ao consumidor e à livre iniciativa ganha destaque no cenário decorrente da pandemia da Covid 19, desastre biológico com graves efeitos econômicos colaterais. Este trabalho analisa a necessidade de adaptação do discurso normativo-interpretativo aplicado às relações de consumo à luz do princípio da solidariedade e seus corolários. Nesse cenário, busca-se restabelecer o equilíbrio entre os direitos fundamentais do consumidor e as limitações e prejuízos impostos ao fornecedor pela pandemia. Utiliza-se o método dedutivo e, partindo da efetividade dos direitos fundamentais, aborda-se o princípio da solidariedade como norteador da flexibilização do diálogo, no caso de colisão entre os direitos fundamentais e a necessária proteção ao consumidor e à livre iniciativa".