Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/642447| Título: | Nota informativa : lei complementar nº 200/2023 - novo arcabouço fiscal |
| Autor(es): | Borges, Ana Cláudia Castro Silva Macêdo, Maurício Ferreira de |
| Data do documento: | 12-Set-2023 |
| Editor: | Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle |
| Série/Relatório no.: | Nota Informativa ; Lei Complementar nº 200/2023 |
| Resumo: | Esta Nota Informativa foi elaborada, por solicitação do Consultor-Geral de Orçamentos do Senado Federal, com o intuito identificar as principais características da Lei Complementar 200/2023, destacando-se as alterações efetuadas pelas Casas do Congresso Nacional no Projeto de Lei nº 93, de 2023 – Complementar (PLP 93/2023), bem como indicar os vetos adotados pelo Poder Executivo quando da sanção da referida lei. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/642447 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| NILC_200_2023.pdf | 1,05 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons
