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Título: Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 131/2023
Data do documento: Out-2023
Editor: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas
Resumo: Estabelece a inviolabilidade de direitos e liberdades básicas do povo, traça os parâmetros do sistema jurídico e define os princípios e diretrizes que regem a sociedade brasileira.
Descrição: Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 131, de 04 de outubro de 2023.
Inclui índice de assuntos e entidades.
URI: https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/643113
ISBN: 9786556764030 (PDF)
9786556764047 (ePub)
9786556764061 (separata)
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