A construção jurídico-dogmática do Direito Policial na Alemanha e no Brasil : esforços teóricos sobre prevenção do perigo no século XXI

Abstract

"O artigo investiga a possibilidade de reconstrução de uma dogmática jurídica especializada em medidas preventivas para a contenção de perigos aos direitos fundamentais no contexto brasileiro. O ponto de partida da abordagem é a compreensão de potencialidades do Direito Comparado para reflexões em torno da segurança pública e da atividade policial. Na primeira parte, realiza-se uma análise histórico-descritiva da teoria germânica do Direito Policial e da Ordem Pública (Polizei- und Ordnungsrecht), e exploram-se fatores históricos, culturais e jurídicos. Em seguida, desenvolve-se a análise crítica das experiências doutrinárias no Brasil a respeito da polícia. Desse modo, visualizam-se a formação histórica e as principais características de um ramo jurídico especializado na análise de medidas de prevenção do perigo. Entre outros resultados, o estudo contribui para a compreensão do estado da arte teórica do Direito Policial no contexto jurídico brasileiro e para a construção de um programa de pesquisa"