Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/643472Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Cesca, Brenno Gimenes | - |
| dc.date.accessioned | 2023-10-20T00:00:31Z | - |
| dc.date.issued | 2023 | - |
| dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 60, n. 239, p. 207-234, jul./set. 2023 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/643472 | - |
| dc.description | Inclui notas explicativas e bibliografia. | pt_BR |
| dc.description | Texto em português; resumo em português e inglês. | pt_BR |
| dc.description.abstract | "Neste artigo pesquisam-se os principais aspectos processuais penais da garantia contra a autoincriminação nas Convenções Americana e Europeia de Direitos Humanos. Após breve histórico dessa garantia e sua previsão nesses diplomas, investiga-se seu conteúdo processual penal essencial relacionado ao interrogatório do acusado e à obtenção e pro dução de provas dependentes do concurso do imputado. Na sequência, procede-se ao estudo de julgados da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Europeia de Direitos Humanos, e à sua análise comparativa. Apresentam-se, por fim, as conclusões do estudo" | pt_BR |
| dc.description.statementofresponsibility | Brenno Gimenes Cesca. | pt_BR |
| dc.description.uri | https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/60/239/ril_v60_n239_p207.pdf | - |
| dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | - |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | - |
| dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | - |
| dc.subject.other | Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969) | pt_BR |
| dc.subject.other | Convenção Europeia dos Direitos Humanos (1950) | pt_BR |
| dc.subject.other | Autoincriminação | pt_BR |
| dc.subject.other | Direitos humanos | pt_BR |
| dc.title | Aspectos processuais penais da garantia da não autoincriminação nas Convenções Americana e Europeia de Direitos Humanos | pt_BR |
| dc.title.alternative | Criminal procedural aspects of non-self-incrimination in the American and European Human Rights Conventions | en |
| dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
| dc.type | Texto | pt_BR |
| local.citation.volume | 60 | - |
| local.citation.issue | 239 | - |
| local.citation.spage | 207 | - |
| local.citation.epage | 234 | - |
| local.publisher.place | Brasília | - |
| local.relation.ispartof | id/643474 | - |
| Aparece nas coleções: | Artigos (RIL) | |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 001248169_RIL_v.60_n.239_p.207-234.pdf | 263,7 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons
