Inheritance, opportunity and liberty

Abstract

Este artigo discute a moralidade do direito de herança com base numa perspectiva liberal. Centra-se em dois valores liberais: a igualdade de oportunidade e a liberdade. Inicialmente, argumenta-se que heranças perturbam a igualdade de oportunidade, como interpretada por John Rawls e Ronald Dworkin em suas respectivas teorias da justiça. Como ambos priorizam a equalização de oportunidades sobre outras considerações distributivas, nenhum deles pode argumentar coerentemente que heranças são justas. Em seguida, defende-se que qualquer concepção plausível de liberdade deve ser justificada moralmente, de modo que não é possível defender o direito de herança; e simplesmente restringi-lo diminuiria liberdades. Argumenta-se, assim, que não existe liberdade básica de herdar ou deixar herança. Por fim, reconhece-se que abolir heranças não é um objetivo factível no curto prazo. Como proposta de política tributária, o artigo sugere fortalecer a tributação sobre heranças e ilustra como isso poderia ser feito no caso brasileiro.