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Título: Nota informativa PLN 40/2023
Autor(es): Ornelas Neto, Joaquim
Data do documento: Out-2023
Editor: Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle
Série/Relatório no.: Nota Informativa ; 40 (2023)
Resumo: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, da Educação, da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, da Cultura, da Defesa, e de Portos e Aeroportos, e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 207.439.016,00, para os fins que especifica.
Descrição: Data do encaminhamento: 11 de outubro de 2023.
Prazo para emendas: Ainda não definido, quando da elaboração dessa Nota.
URI: https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/643988
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