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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/644580| Título: | Programa de gerenciamento de resíduos sólidos - PGRS |
| Data do documento: | 2024 |
| Editor: | Senado Federal |
| Resumo: | Apresenta principais instrumentos a segregação de resíduos na origem e sua destinação ambientalmente adequada, em consonância com as disposições da Lei nº 12.305 de 8 de agosto de 2010 e da Lei Distrital nº 5.610 de 16 de fevereiro de 2016, regulamentada pelo Decreto nº 37.568, de 24 de agosto de 2016, que estabelece a responsabilidade dos grandes geradores de resíduos sólidos não inertes e não perigosos. |
| Descrição: | Inclui lista de siglas. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/644580 |
| Aparece nas coleções: | Livros |
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| Programa_gerenciamento_residuos_solidos.pdf | 2,42 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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