O conflito entre o New Deal e o poder judiciário nos EUA : algumas lições sobre revolução constitucional, instabilidade política e estabilidade institucional

Abstract

"O objetivo deste artigo é analisar o New Deal - conjunto de políticas implantadas nos EUA nas décadas de 1930 e 1940 pelo governo de Franklin Roosevelt - e, com base na revolução constitucional representada pelo New Deal, extrair lições aplicáveis ao Poder Judiciário brasileiro. O New Deal conheceu dois momentos marcados pelo conflito entre a Suprema Corte de um lado e a Presidência e o Congresso de outro. Apresenta-se o primeiro New Deal e a resistência da Corte a ele. Explica-se a resposta de Roosevelt, que lança o segundo New Deal, e a contrarreação dos seus defensores na Corte. Por fim, analisa-se a virada no tempo e a consolidação do New Deal na Suprema Corte"