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Título: Nota técnica de medida provisória nº 03/2024
Autor(es): Morais, Edson Martins de
Data do documento: Jan-2024
Editor: Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Série/Relatório no.: Nota técnica de medida provisória ; n. 03 (2024)
Resumo: Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.205, de 30 de dezembro de 2023, que “institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER”.
Descrição: Medida Provisória nº 1.205, de 30 de dezembro de 2023.
URI: https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/646398
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