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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBurello, André Miranda-
dc.date.accessioned2024-02-02T15:31:24Z-
dc.date.issued2024-01-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/646399-
dc.descriptionInteressada: Comissão Mista encarregada de emitir parecer sobre a referida Medida Provisória.pt_BR
dc.descriptionMedida Provisória nº 1.201, de 21 de dezembro de 2023.pt_BR
dc.description.abstractSubsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.201, de 21 de dezembro de 2023, que “Concede remissão total dos créditos tributários relativos às importações de produtos automotivos da República do Paraguai ao amparo do Regime de Origem do Mercosul, nas condições que especifica”.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityAndré Miranda Burellopt_BR
dc.description.tableofcontentsSíntese da medida provisória -- Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira.pt_BR
dc.format.extent4 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controlept_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 49 (2023)-
dc.rightsCC0 1.0 Universal-
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/deed.pt-br-
dc.subject.otherImportação, tributação, Países do Mercosulpt_BR
dc.subject.otherTributo, cobrança, Países do Mercosulpt_BR
dc.subject.otherImposto de importação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherImposto de importação, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherMercado comum, Países do Mercosulpt_BR
dc.subject.otherAutomóvel, importaçãopt_BR
dc.subject.otherIndústria automobilísticapt_BR
dc.titleNota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 49/2023pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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