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Título: Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 48/2023
Autor(es): Souza Neto, Augusto Bello de
Data do documento: Dez-2023
Editor: Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle
Série/Relatório no.: Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 48 (2023)
Resumo: Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1200, de 20 de dezembro de 2023, que “Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 93.143.160.563,00, para os fins que especifica.”
Descrição: Interessada: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO.
Medida Provisória nº 1200, de 20 de dezembro de 2023
URI: https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/646401
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