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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/646683| Título: | Regimento interno |
| Título(s) alternativo(s): | Regimento interno do Senado Federal : consolidado e normas conexas |
| Autor(es): | Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal |
| Data do documento: | 2007 |
| Editor: | Senado Federal |
| Resumo: | Texto consolidado, com alterações produzidas na 52.ª Legislatura, iniciada em 1º de fevereiro de 2003 e concluída em 31 de janeiro de 2007. Neste período, foram editadas as Resoluções nº 22/2004; 1 e 2 /2005; 30, 35 e 42/2006, incorporadas ao texto. |
| Descrição: | "Texto editado em conformidade com a Resolução nº 18, de 1989, consolidado com as alterações decorrentes de emendas à constituição, leis e resoluções posteriores , até 2006." Atualizado de acordo com as Emendas Constitucionais nº 45/2004 (Reforma do Judiciário) e a de nº 50/2006 (amplia o período da sessão legislativa ordinária e, conseqüentemente, reduz o recesso parlamentar). Inclui índice sistemático. Inclui quadros comparativos das alterações introduzidas no Regimento Interno do Senado Federal em razão da consolidação. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/646683 |
| Aparece nas coleções: | Texto |
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| 000780423_Regimento_interno_Senado_Federal_2007_v.2.pdf | 13,33 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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