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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/647648| Título: | Reforma tributária : contexto, mudanças e impactos |
| Autor(es): | Pestana, Marcus |
| Data do documento: | 4-Mar-2024 |
| Editor: | Instituição Fiscal Independente |
| Série/Relatório no.: | Estudo especial ; n. 19 |
| Resumo: | O presente texto pretende cotejar princípios e características que conformam um bom sistema tributário com a realidade vigente no Brasil, historiar a tramitação da reforma no Congresso Nacional em suas diversas etapas, realçar projeções feitas sobre o patamar em que se situará a alíquota básica de referência do IVA dual brasileiro e proceder a uma revisão da bibliografia até aqui publicada sobre os impactos macroeconômicos, regionais, setoriais e fiscais da reforma tributária aprovada e materializada no texto da Emenda Constitucional 132/2023. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/647648 |
| Aparece nas coleções: | Artigo |
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