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Título: Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 4/2024
Autor(es): Sousa, Murilo Hinojosa de
Data do documento: Fev-2024
Editor: Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle
Série/Relatório no.: Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 4 (2024)
Resumo: Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.206, de 6 de fevereiro de 2024, que “Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007.
Descrição: Interessada: Comissão Mista encarregada de emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 1.206, de 6 de fevereiro de 2024.
URI: https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/647705
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