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Título: Protocolo de atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar
Autor(es): Senado Federal. Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça
Data do documento: 2024
Editor: Senado Federal
Resumo: Apresenta diretrizes para o atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, dentro ou fora do ambiente doméstico. Toma como bases referenciais a Lei nº 11.340 de 2006 (Lei Maria da Penha), o Protocolo de Atendimento a Mulheres em Situação de Violência, da Universidade de São Paulo (USP), e o Responding to intimate partner violence and sexual violence against women WHO clinical and policy guidelines da Organização Mundial da Saúde.
Descrição: Inclui o instrumento "Formulário de avaliação de risco FRIDA : um instrumento para o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher" do Conselho Nacional do Ministério Público, de 2019.
URI: https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/648297
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