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dc.contributor.authorNihari, Marcos Vinícius Gonçalves-
dc.date.accessioned2024-04-12T19:24:53Z-
dc.date.issued2024-03-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/649001-
dc.descriptionInteressada: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO.pt_BR
dc.descriptionMedida Provisória nº 1.209, de 12 de março de 2024.pt_BR
dc.description.abstractSubsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.209, de 12 de março de 2024, que “Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Defesa; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; da Pesca e Aquicultura; dos Direitos Humanos e da Cidadania; e dos Povos Indígenas, no valor de R$ 1.062.231.956,00, para os fins que especifica.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityMarcos Vinícius Gonçalves Nihaript_BR
dc.description.tableofcontentsSíntese da medida provisória -- Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira.pt_BR
dc.format.extent8 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controlept_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 07 (2024)-
dc.rightsCC0 1.0 Universal-
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/deed.pt-br-
dc.subject.otherOrçamento público, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPrograma de governo, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCalamidade pública, Brasilpt_BR
dc.subject.otherFome, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPolítica indigenista, Brasilpt_BR
dc.subject.otherÍndios, condições sanitárias, Brasilpt_BR
dc.subject.otherÍndios Yanomami, Brasilpt_BR
dc.subject.otherGarimpagem, Brasilpt_BR
dc.subject.otherGarimpeiro, aspectos sociais, Brasilpt_BR
dc.titleNota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 07/2024pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.typeNota técnicapt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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