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Título: Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 07/2024
Autor(es): Nihari, Marcos Vinícius Gonçalves
Data do documento: Mar-2024
Editor: Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle
Série/Relatório no.: Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 07 (2024)
Resumo: Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.209, de 12 de março de 2024, que “Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Defesa; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; da Pesca e Aquicultura; dos Direitos Humanos e da Cidadania; e dos Povos Indígenas, no valor de R$ 1.062.231.956,00, para os fins que especifica.
Descrição: Interessada: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO.
Medida Provisória nº 1.209, de 12 de março de 2024.
URI: https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/649001
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