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Título: Diretiva antecipada de vontade lato sensu : o que deve acontecer com a vida, o corpo e o patrimônio no caso de perda de lucidez ou de morte?
Autor(es): Oliveira, Carlos E. Elias de
Data do documento: Ago-2023
Editor: Senado Federal. Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa
Série/Relatório no.: Textos para discussão ; n. 320
Resumo: Este artigo diz respeito à Diretiva Antecipada de Vontade Lato Sensu. Trata-se de ato por meio do qual a pessoa dá as diretrizes a serem seguidas em situação de perda de lucidez relativamente a tratamentos de saúde, na gestão de patrimônio e no cuidado de sua rotina. Pode abranger também cláusulas concernentes ao destino do cadáver no caso de morte e a outras questões vitais ou cadavéricas. Diferencia-se, porém, do testamento e do codicilo, que lidam com destino do patrimônio no caso de morte. É um tema que merece a atenção do Congresso, especialmente no que tange à gestão dos dados de escrituras que disciplinam a referida Diretiva.
URI: https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/649971
ISSN: 1983-0645
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