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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCavali, Marcelo Costenaro-
dc.date.accessioned2024-05-07T15:08:33Z-
dc.date.issued2023-07-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/650152-
dc.description.abstractIntroduz a origem da discriminação de pessoas politicamente expostas à forma como é exercida a atividade de prevenção à lavagem de dinheiro por parte das instituições financeiras; apresenta a regulação antilavagem de dinheiro, que pode acarretar no excesso de prevenções: overcompliance; PL como solução para combate aos efeitos colaterais; apresenta o texto atual do sistema antilavagem de dinheiro; análise do Projeto: tratados assinados pelo Brasil, práticas internacionais e a lógica da regulamentação de prevenção à lavagem de dinheiro.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityMarcelo Costenaro Cavalipt_BR
dc.description.tableofcontentsO Projeto de Lei n° 2.720, de 2023 -- O sistema antilavagem de dinheiro e seu aspecto preventivo -- Pessoas expostas politicamente (PEPS) -- Pessoas investigadas ou processadas sem condenação transitada em julgado -- A criminalização da negativa de prestação de serviços financeiros -- Sanção administrativa e obrigação de motivação da negação de prestação de serviços financeiros -- Revelação e confidencialidade -- O excesso fiscalizatório: “overcompliance” e “de-risking”.pt_BR
dc.format.extent16 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativapt_BR
dc.relation.ispartofseriesBoletim legislativo ; 103-
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subject.otherLavagem de dinheiro, Brasilpt_BR
dc.subject.otherInstituições financeiras, Brasilpt_BR
dc.subject.otherLavagem de dinheiro, prevenção, Brasilpt_BR
dc.subject.otherLavagem de dinheiro, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCrime econômico, Brasilpt_BR
dc.titleIncriminação da negação de serviços financeiros a pessoas expostas politicamente : solução para o overcompliance ou privilégio odioso?pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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