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Título: Análise preliminar da PEC nº 45, de 2019, aprovada pela Câmara Dos Deputados
Autor(es): Friedmann, Renato
Assunção, Ricardo Alan Barros
Data do documento: Ago-2023
Editor: Senado Federal, Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa
Série/Relatório no.: Boletim legislativo ; 105
Resumo: Analisa a PEC 45, de 2019 (Reforma Tributária), aprovada na Câmara dos Deputados no dia 7 de julho de 2023. Apresenta-se uma síntese descritiva e panorâmica do conteúdo do texto da Câmara e, em seguida, comenta-se em detalhes os temas que constituem as propostas de alteração constitucional.
URI: https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/650158
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