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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSilva, Fernando Laércio Alves da-
dc.contributor.otherGuimarães, Marina Oliveira-
dc.date.accessioned2024-05-14T00:00:22Z-
dc.date.issued2024-
dc.identifier.citationRevista de informação legislativa, v. 61, n. 241, p. 219-236, jan./mar. 2024pt_BR
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/650378-
dc.descriptionInclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.pt_BR
dc.descriptionTexto em português; resumos em português e inglês.pt_BR
dc.description.abstractAnalisa "as formas de sobrevitimização presentes na apuração e no julgamento de crimes sexuais contra mulheres no Brasil, com foco na recente alteração legislativa relacionada à ação penal pública incondicionada para esses crimes. Com isso, busca-se compreender se essa mudança legal resulta em nova forma de violência contra as mulheres, considerando o funcionamento do sistema penal. Destaca que as sucessivas alterações legislativas têm relegado as vítimas a uma posição secundária no processo, tratando-as frequentemente apenas como meios de prova, em vez de fortalecer sua autonomia e participação decisória. O trabalho enfatiza a necessidade de se implantarem medidas mais abrangentes e eficazes para combater a violência sexual e proteger os direitos das vítimas".pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityFernando Laércio Alves da Silva, Marina Oliveira Guimarães.pt_BR
dc.description.tableofcontentsO lugar da vítima no processo penal -¿Um breve panorama da legitimidade ativa no processo penal e do lugar que normalmente é conferido à vítima - A vítima como legitimada à ação penal privada originária -- A autonomia das mulheres, o controle sobre o corpo feminino e o objetivo da descoberta da verdade.pt_BR
dc.description.urihttps://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/61/241/ril_v61_n241_p219.pdf-
dc.description.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2018-09-24;13718-
dc.relation.ispartofRevista de informação legislativa-
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil-
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/-
dc.subject.otherBrasil. Lei n. 13.718, de 24 de setembro de 2018pt_BR
dc.subject.otherCrime contra a liberdade sexual, Brasilpt_BR
dc.subject.otherLegitimidade ativa, legislação, alteração, Brasil, 2024pt_BR
dc.subject.otherVítima, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAção penal pública, legislação, alteração, Brasilpt_BR
dc.subject.otherViolência contra a mulher, Brasil, 2024pt_BR
dc.titleSobrevitimização feminina : os nocivos impactos da publicização da ação penal nos crimes contra a liberdade sexualpt_BR
dc.title.alternativeWomen's over-victimization : the harmful impacts of the publicizing of criminal prosecution in crimes against sexual freedom.en
dc.typeArtigo de revistapt_BR
dc.typeTextopt_BR
local.citation.volume61-
local.citation.issue241-
local.citation.spage219-
local.citation.epage236-
local.publisher.placeBrasília-
local.relation.ispartofid/650380-
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