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Título: Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 13/2024
Autor(es): Silva, Daniel Leitão Corrêa e
Data do documento: 9-Mai-2024
Editor: Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle
Série/Relatório no.: Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 13 (2024)
Resumo: Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº1.215, de 6 de maio de 2024, que “Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.”
Descrição: Interessada: Comissão Mista encarregada de emitir parecer sobre a referida Medida Provisória.
Medida Provisória nº 1.215, de 6 de maio de 2024.
URI: https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/650428
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