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Título: Impeachment à brasileira : contornos da responsabilidade política do presidente da República
Autor(es): Mello, Luiz Fernando Bandeira de
Data do documento: 2024
Editor: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas
Resumo: Disserta sobre a responsabilidade dos agentes políticos. A exposição envolve desde aspectos da ética no serviço público, passando pelas diversas formas de responsabilização dos agentes públicos, culminando com a sanção máxima, de caráter político, que constitui o cerne de seu estudo.
Descrição: O texto deste livro reproduz o conteúdo integral da tese apresentada por Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho1 em julho de 2023, como condição parcial para a obtenção do título Doutor em Direito no programa de doutorado em Estado de Direito e Governança Global da Universidade de Salamanca (Espanha), sob a orientação do Prof. Dr. Juan José Rastrollo Suárez.
URI: https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/650834
ISBN: 9786556764832
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