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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/651111| Título: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 15/2024 |
| Autor(es): | Teixeira, Marcelo de Sousa |
| Data do documento: | Mai-2024 |
| Editor: | Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 15 (2024) |
| Resumo: | Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.217, de 9 de maio 2024, que “Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a importar arroz beneficiado ou em casca para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos extremos no Estado do Rio Grande do Sul”. |
| Descrição: | Interessada: Comissão Mista encarregada de emitir parecer sobre a referida Medida Provisória. Medida Provisória nº 1.217, de 9 de maio 2024. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/651111 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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