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dc.contributor.authorMachado Filho, José Sergio Pinheiro-
dc.date.accessioned2024-06-10T16:36:16Z-
dc.date.issued2024-05-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/651298-
dc.descriptionMedida Provisória nº 1.222, de 21 de maio de 2024.pt_BR
dc.description.abstractSubsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.222, de 21 de maio de 2024, que dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityMachado Filho, José Sergio Pinheiropt_BR
dc.description.tableofcontentsSíntese e aspectos relevantes da medida provisória -- Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira -- Dos pressupostos constitucionais para a abertura de créditos extraordinários.pt_BR
dc.format.extent7 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controlept_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 20 (2024)-
dc.rightsCC0 1.0 Universal-
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/deed.pt-br-
dc.subject.otherOrçamento público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCrédito suplementar, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDesastre ambiental, orçamento, Brasilpt_BR
dc.subject.otherInundação, Rio Grande do Sul, 2024pt_BR
dc.subject.otherPlanejamento urbano, aspectos ambientais, Brasilpt_BR
dc.subject.otherGoverno federal, atuação, Rio Grande do Sul, 2024pt_BR
dc.subject.otherCalamidade pública, Brasilpt_BR
dc.titleNota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 20/2024pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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