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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/651298| Título: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 20/2024 |
| Autor(es): | Machado Filho, José Sergio Pinheiro |
| Data do documento: | Mai-2024 |
| Editor: | Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 20 (2024) |
| Resumo: | Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.222, de 21 de maio de 2024, que dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal. |
| Descrição: | Medida Provisória nº 1.222, de 21 de maio de 2024. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/651298 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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