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dc.date.accessioned2024-06-10T19:56:25Z-
dc.date.issued2024-
dc.identifier.isbn9786556764801 (PDF)-
dc.identifier.isbn9786556764818 (ePub)-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/651328-
dc.descriptionÍndice sistemático da Lei n. 4.737/1965, da Lei n. 9.096/1995 e da Lei n. 9.504/1997.pt_BR
dc.description.abstractApresenta dispositivos constitucionais, códigos ou leis principais sobre eleições no Brasil, além de normas correlatas e acordos internacionais relevantes, ao tema. Por meio de compilação atualizada e fidedigna, apresenta ao leitor um painel consistente para estudo e consulta.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDispositivos constitucionais pertinentes -- Código eleitoral -- Lei n. 4.737/1965 -- Lei de inelegibilidade -- Lei complementar n. 64/1990 -- Lei dos partidos políticos -- Lei n. 9.096/1995 -- Lei das eleições -- Lei n. 9.504/1997 -- Normas correlatas -- Lei n. 6.091/1974 -- Lei n. 9.709/1998 -- Lei n. 14.192/2021.pt_BR
dc.format.extent159 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federal-
dc.relation.isversionof5. ed.pt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subject.otherEleição, Brasil, legislaçãopt_BR
dc.subject.otherPartido político, Brasil, legislaçãopt_BR
dc.subject.otherLegislação eleitoral, Brasilpt_BR
dc.titleEleições : coletânea de legislaçãopt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.typeLegislaçãopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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