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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/651386| Título: | Reforma do ensino médio sob a perspectiva do projeto de lei nº 5.230, de 2023: avanços e desafios legislativos para o Senado Federal |
| Autor(es): | Rocha, Issana Nascimento Soares, Luana Bergmann Barbosa, Mardem Ribeiro |
| Data do documento: | Jun-2024 |
| Editor: | Senado Federal, Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa |
| Série/Relatório no.: | Boletim legislativo ; n. 107 |
| Resumo: | Apresenta a problemática da PL n°5.230, identificando as alterações e adições na LDB. Além, alterações em leis: Lei nº 14.818, conhecida como Lei do Programa Pé-de-Meia; Lei nº 12.711, Lei das Cotas nas Universidades, e Lei nº 11.096, Programa Universidade para Todos (PROUNI). |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/651386 |
| Aparece nas coleções: | Artigo |
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