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dc.contributor.authorBrasil. Senado Federal. Comissão Permanente de Acesso a Dados, Informações e Documentos-
dc.date.accessioned2024-06-18T15:41:52Z-
dc.date.issued2017-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/656275-
dc.descriptionAto da Comissão Diretora n. 6, de 2017.pt_BR
dc.descriptionInclui glossário.pt_BR
dc.descriptionLei no 12.527, de 18 de Novembro de 2011.pt_BR
dc.description.abstractApresenta um compilado de referências da legislação sobre acesso à informação e classificação de documentos, que poderá ser consultado para esclarecer possíveis dúvidas ou casos não previstos; bem como modelos de termos de credenciamento de acesso à informação sigilosa, classificação de informação, delegação de sigilo e compromisso de manutenção de sigilo.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityComissão Permanente de Acesso a Dados, Informações e Documentospt_BR
dc.description.tableofcontentsTipos de informação -- Informação ostensiva -- Informação sigilosa -- Informação pessoal -- Classificação de informações -- Autoridades classificadoras -- Gestão da informação classificada -- Produção de documento com informação classificada -- Recebimento de documento com informação classificada -- Formalização da classificação -- Expedição e tramitação de informação classificada -- Armazenamento de informação classificada -- Preservação e guarda de informação classificada -- Controle de acesso de informação classificada -- Credenciamento para acesso à informação sigilosa -- Sistemas de informação que contenham informações classificadas -- Reprodução de documento com informação classificada -- Divulgação de informação classificada -- Desclassificação, reclassificação ou alteração dos prazos de sigilo -- Marcação de informação pessoal -- Comissão permanente de acesso a dados, informações e documentos – Glossário -- Termo de credenciamento para acesso à informação sigilosa -- Termo de classificação de informação -- Termo de delegação de sigilo -- Termo de compromisso de manutenção de sigilo -- Legislação sobre acesso à informação e classificação de documentos -- Legislação federal -- Legislação interna.pt_BR
dc.format.extent30 p.pt_BR
dc.publisherSenado Federalpt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subject.otherBrasil. Lei geral de acesso à informação pública (2011)pt_BR
dc.subject.otherBrasil. Congresso Nacional. Senado Federalpt_BR
dc.subject.otherDireito à informação, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAcesso à informação pública, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAcesso ao documento, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.subject.otherProteção de dados pessoais, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherInformação, proteção, Brasilpt_BR
dc.subject.otherSigilo, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.subject.otherClassificação de confidencialidade, Brasilpt_BR
dc.titleManual de transparência e classificação de informações do Senado Federalpt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.typeManualpt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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