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Título: Manual de transparência e classificação de informações do Senado Federal
Autor(es): Brasil. Senado Federal. Comissão Permanente de Acesso a Dados, Informações e Documentos
Data do documento: 2017
Editor: Senado Federal
Resumo: Apresenta um compilado de referências da legislação sobre acesso à informação e classificação de documentos, que poderá ser consultado para esclarecer possíveis dúvidas ou casos não previstos; bem como modelos de termos de credenciamento de acesso à informação sigilosa, classificação de informação, delegação de sigilo e compromisso de manutenção de sigilo.
Descrição: Ato da Comissão Diretora n. 6, de 2017.
Inclui glossário.
Lei no 12.527, de 18 de Novembro de 2011.
URI: https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/656275
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