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dc.contributor.authorVolpe, Ricardo Alberto-
dc.date.accessioned2024-07-10T14:17:57Z-
dc.date.issued2024-07-03-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/657067-
dc.descriptionMedida Provisória nº 1.236, de 28/06/2024.pt_BR
dc.description.abstractSubsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.236, de 28/06/2024, que Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover).pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityRicardo Alberto Volpept_BR
dc.description.tableofcontentsSintese e aspectos relevantes da medida provisória -- Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira.pt_BR
dc.format.extent5 p.pt_BR
dc.publisherCâmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeirapt_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 34 (2024)-
dc.rightsCC0 1.0 Universal-
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/deed.pt-br-
dc.subject.otherOrçamento público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCrédito suplementar, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPrograma Mobilidade Verde e Inovação (Brasil)pt_BR
dc.subject.otherAutomóvel elétrico, produção, Brasilpt_BR
dc.subject.otherIsenção tributária, Brasilpt_BR
dc.subject.otherImportação, tributação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherImposto de importação, isenção, Brasilpt_BR
dc.subject.otherMercadoria, importação, impostos, isenção, Brasilpt_BR
dc.titleNota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 34/2024pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.typeNota técnicapt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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