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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/657067| Título: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 34/2024 |
| Autor(es): | Volpe, Ricardo Alberto |
| Data do documento: | 3-Jul-2024 |
| Editor: | Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 34 (2024) |
| Resumo: | Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.236, de 28/06/2024, que Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover). |
| Descrição: | Medida Provisória nº 1.236, de 28/06/2024. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/657067 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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