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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSiqueira, Cláudio Drewes José de-
dc.date.accessioned2024-07-31T00:00:23Z-
dc.date.issued2024-
dc.identifier.citationRevista de informação legislativa, v. 61, n. 242, p. 195-213, abr./jun. 2024pt_BR
dc.identifier.urihttps://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/657768-
dc.descriptionInclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.pt_BR
dc.descriptionTexto em português; resumos em português e inglês.pt_BR
dc.description.abstract"Tem por escopo elaborar uma definição mínima de abuso de poder, com base em sua proximidade com o abuso de direito, expondo aspectos comuns a ambas as figuras jurídicas, bem como examinar as diversas modalidades de abuso de poder praticadas no âmbito do processo eleitoral com o propósito de contribuir para o aperfeiçoamento do texto em tramitação".pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityCláudio Drewes José de Siqueira.pt_BR
dc.description.tableofcontentsO projeto de novo Código eleitoral -- O abuso de poder político -- O abuso do poder no projeto de novo Código eleitoral.pt_BR
dc.description.urihttps://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/61/242/ril_v61_n242.pdf#page=195-
dc.description.urihttps://www.congressonacional.leg.br/materias/materias-bicamerais/-/ver/plp-112-2021-
dc.relation.ispartofRevista de informação legislativa-
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil-
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/-
dc.subject.otherDireito eleitoral, projeto de lei complementar, Brasil, 2024pt_BR
dc.subject.otherAbuso de poder, Brasil, 2024pt_BR
dc.subject.otherAbuso de direito, Brasil, 2024pt_BR
dc.subject.otherEleição, legislação, Brasil, 2024pt_BR
dc.titleO abuso de poder nas eleições : considerações para mudanças no novo Código eleitoralpt_BR
dc.title.alternativeAbuse of power in elections : considerations for changes in the new Electoral Code.en
dc.typeArtigo de revistapt_BR
dc.typeTextopt_BR
local.citation.volume61-
local.citation.issue242-
local.citation.spage195-
local.citation.epage213-
local.publisher.placeBrasília-
local.relation.ispartofid/657770-
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