Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/658690
Título: Código tributário nacional
Data do documento: Jul-2024
Editor: Senado Federal
Resumo: Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de Direito Tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
Descrição: Atualizada até julho de 2024.
As normas aqui apresentadas não substituem as publicações do Diário Oficial da União.
URI: https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/658690
ISBN: 9786556765037 (PDF)
9786556765044 (ePub)
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