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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/659452| Título: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 53/2024 |
| Autor(es): | Milfont, Renan Bezerra |
| Data do documento: | 2-Set-2024 |
| Editor: | Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 53 (2024) |
| Resumo: | Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.255, de 26.8.2024, que altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 14.871, de 28 de maio de 2024, para autorizar a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para navios-tanque novos produzidos no Brasil destinados ao ativo imobilizado e empregados exclusivamente em atividade de cabotagem de petróleo e seus derivados |
| Descrição: | Medida Provisória nº 1.255, de 26 de agosto de 2024. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/659452 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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