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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/660754| Título: | Nota informativa PLN 31/2024 |
| Autor(es): | Teixeira, Marcelo de Sousa |
| Data do documento: | 9-Out-2024 |
| Editor: | Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle |
| Série/Relatório no.: | Nota informativa ; n. 31 (2024) |
| Resumo: | Altera a Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024. |
| Descrição: | Data do encaminhamento: 04 de outubro de 2024. Prazo para emendas: não definido até a presente data. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/660754 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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