Autor-máquina

Abstract

o avaliam-se as condições sob as quais o regime jurídico dos direitos de autor é aplicável (ou não) a máquinas computacionais cujo desempenho é reconhecidamente análogo ao de sujeitos criativos. Baseado na revisão bibliográfica e na análise de discurso, o trabalho compõe-se de duas unidades: a primeira desenvolve o conceito de antropomorfismo computacional e a segunda questiona a categoria autor-máquina. Aqui, julga-se impróprio conferir a máquinas a qualidade de autor; qualquer que seja o estágio evolutivo dos modos de artificialização do pensamento e da criatividade, a autoria não se reduz a habilidade e desempenho autônomo. Sem dúvida, tecnologias de inteligência cognitiva são capazes de produzir resultados surpreendentes, mas a autoria é uma condição integrada à liberdade e à autonomia ¿ fundamentos da dignidade humana ¿, o que não se confunde com a estrita capacidade técnica de produzir bens em razão da estética ou da utilidade