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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/660809| Título: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 59/2024 |
| Autor(es): | Carvalho, Neide Aparecida Archanjo de |
| Data do documento: | 7-Out-2024 |
| Editor: | Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 59 (2024) |
| Resumo: | Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.261, de 2 de outubro de 2024, a qual “Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.” |
| Descrição: | Medida Provisória nº 1.261, de 2 de outubro de 2024. Interessada: Comissão Mista encarregada de emitir parecer sobre a referida Medida Provisória. |
| URI: | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/660809 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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